TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO Última Atualização:12/01/2025 Empresa: Alpha Media Network L.L.C-FZ ("A Empresa")
Gerente: Pedro Miguel João Da Silva Autoridade de Licenciamento: Meydan Free Zone
1. INFORMAÇÃO CORPORATIVA A Alpha Media Network L.L.C-FZ é uma Sociedade de Responsabilidade Limitada de Zona Franca registada na Meydan Free Zone, Dubai, Emirados Árabes Unidos, sob o Número de Licença 2538229.01.
Endereço Registado: Meydan Grandstand, 6th Floor, Meydan Road, Nad Al Sheba, Dubai, EAU.
2. LIMITAÇÃO DAS ATIVIDADES LICENCIADAS
2.1 Dupla Natureza do Negócio: A Empresa opera sob múltiplas atividades comerciais, incluindo "Serviços de Consultoria de Investimento" e "Serviços de Conteúdo Digital".
2.2 Isenção de Educação em Cripto: O utilizador reconhece que qualquer conteúdo relacionado com Ativos Virtuais (Criptomoedas) é fornecido exclusivamente ao abrigo das nossas atividades de Conteúdo Digital (6202.11) e Fornecedor de Conteúdo de Internet (6311.95).
2.3 Sem Licença VARA: A Empresa não é licenciada pela VARA (Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais) para prestar "Serviços de Consultoria em Ativos Virtuais". Portanto, nenhuma comunicação da Empresa deve ser tratada como um "sinal", "promoção financeira" ou "aconselhamento regulamentado" relativamente a ativos virtuais.
3. DIVULGAÇÃO DE RISCO (ELEVADO RISCO)
3.1 Ausência de Dever Fiduciário: Apesar da nossa licença comercial para consultoria de investimento, não é estabelecida qualquer relação fiduciária entre o utilizador e a Empresa relativamente ao seu portfólio de criptoativos.
3.2 Volatilidade e Perda: O utilizador reconhece que os ativos criptográficos podem perder 100% do seu valor. O utilizador é o único responsável pelas suas negociações.
3.3 "DYOR" (Faça a Sua Própria Pesquisa): O utilizador concorda em verificar todas as informações de forma independente. A análise da Empresa representa uma opinião subjetiva e não um aconselhamento financeiro acionável.
4. SUBSCRIÇÃO E REEMBOLSOS
4.1 Bens Digitais: Sendo um fornecedor de conteúdo digital e acesso imediato à comunidade, todas as vendas são finais e não reembolsáveis, exceto onde explicitamente exigido pelas Leis de Proteção ao Consumidor dos EAU.
4.2 Renovação Automática: As subscrições renovam-se automaticamente a menos que sejam canceladas 24 horas antes do ciclo de faturação.
5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO Estes Termos regem-se pelas leis da Meydan Free Zone e pelas Leis Federais dos Emirados Árabes Unidos. Quaisquer litígios estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos Tribunais do Dubai.